Nova lei, que determina a existência do móvel em estabelecimentos de São Paulo, ainda gera muitos debates
Agora, todo estabelecimento de alimentação de São Paulo terá de oferecer cadeirões infantis para as crianças. A obrigatoriedade é originária de nova lei, aprovada por João Doria, ex-prefeito da cidade.
Divulgada no dia 8 de fevereiro deste ano e em vigor desde então, a lei, de número 16.837, visa trazer maior segurança e conforto às crianças. A nova regra também estipula que as cadeiras infantis ofertadas pelos restaurantes, lanchonetes e outros negócios de alimentação fora do lar estejam de acordo com os padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ou seja, os assentos precisam ter apoio no piso, sistema de travas e tiras nos ombros, cintura e entre as pernas da criança, o que evita risco de queda dos pequenos.
De acordo com o texto da nova lei, apresentado pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB), os próprios estabelecimentos da capital paulista são os responsáveis por arcar com as despesas para se adequarem à norma, assim como prevê advertência e multa de até mil reais para os donos de restaurantes e lanchonetes que não cumprirem a regra. No caso de reincidência, a multa é dupla, sendo, então, de dois mil reais.
A punição só entrará em vigor depois da divulgação de um Decreto Regulamentar, que, até o fechamento desta edição, não havia sido publicado. Esse documento será o responsável por estabelecer a quantidade de cadeirões infantis exigidos por restaurante, por exemplo. Com isso, embora as novas regras já estejam em vigor, o Poder Executivo ainda precisa detalhar como elas serão aplicadas.
Repercussão
Apesar do pouco tempo em vigor, a nova lei que torna os cadeirões infantis obrigatórios em estabelecimentos de alimentação paulistas já está causando grande repercussão, inclusive nacional. Enquanto as famílias que gostam de comer fora e têm crianças como integrantes aprovaram a nova regra, alguns empresários e associações relacionadas ao mercado de alimentação fora do lar não concordam muito com alguns pontos da lei e, por isso, questionam a sua necessidade, eficácia e até aplicabilidade.
De acordo com Carlos Augusto Pinto Dias, consultor jurídico da Associação Nacional de Restaurantes (ANR Brasil), a nova lei não é necessária, uma vez que não reflete uma demanda de mercado já percebida pela ANR.
“Em que pese à boa intenção do legislador, penso que a nova lei é desnecessária. Não há entre os associados da ANR registro de reclamações de clientes quanto à disponibilidade ou não de cadeiras especiais ou mesmo de defeitos estruturais que tenham causado algum acidente”, argumenta o consultor. Em contrapartida, Dias pontua que “o espírito da lei não pode ser censurado, pois é nítida a preocupação do legislador com a saúde e a integridade física das crianças, que acompanham seus pais e responsáveis em restaurantes, lanchonetes e similares. Tal preocupação, evidentemente, é compartilhada por todos os associados da ANR”.
Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes São Paulo (Abrasel-SP), concorda com Dias no que diz respeito às boas intenções enraizadas na nova lei. No entanto, ele questiona algumas possíveis consequências da regra para os empresários, inclusive, no quesito finanças.
“A lei em si é saudável, porém, como é genérica e se aplica até a quem não atende crianças, tem o inevitável viés de aumentar custos e fazer muita gente comprar equipamentos inúteis. Por outro lado, pelas especificações, mais uma vez, encarecem a atividade e isso, somado a leis quase que mensais, vão tornando inviáveis muitos estabelecimentos. Além disso, obriga muitos estabelecimentos a jogarem fora as cadeiras que possuem e que já são suficientes para dar segurança a crianças e se adequar a exigências da nova lei”, diz.
Em relação ao fato de os cadeirões infantis terem que seguir os padrões da ABNT, Maricato enfatiza que a nova regra precisava ser mais maleável, além de conversar melhor com a realidade dos negócios de alimentação fora do lar brasileiros.
“Não sou contra as normas em si, mas, a meu ver, elas deveriam ser mais flexíveis, adequadas ao país e a sua atual situação econômica. Há diferença entre estabelecimentos para níveis de renda muito diferentes, situações financeiras diferentes. O excesso de legislação tem feito com que muitas empresas passem para a informalidade, o que é péssimo para as que se mantêm na formalidade, consumidores, emprego e o erário público”, explica.
Outro lado
Ao mesmo tempo em que os representantes das associações e muitos empresários parecem não concordar muito com a nova lei paulistana, a regra agradou e muito diversos clientes, que são o outro lado da moeda. Exemplo disso é a blogueira Luisa Ferreira, de 33 anos, conhecida nacionalmente como ‘Chata de Galocha’, nome também do seu canal no YouTube e outras mídias digitais. Ela é mãe de Beatriz, de apenas 2 anos, e afirma ter recebido a notícia da novaobrigatoriedade em São Paulo como um avanço.
“Acho ótima a nova lei e queria que fosse nacional. Mas, ao mesmo tempo, é ridículo ter que existir uma lei que obrigue estabelecimentos a terem assentos que funcionem para crianças. Nenhum restaurante abre sem ter cadeiras. Porém, mesmo assim, muitos estabelecimentos simplesmente ignoram as necessidades das crianças pequenas”, diz.
A blogueira adora sair de casa para comer com a família, mas confessa que já chegou a desistir de se alimentar em alguns restaurantes pelo fato de o local não oferecer cadeirões infantis. Entretanto, a blogueira garante que o mesmo nunca ocorreu quando estava em viagem pelo exterior. “É sempre mais fácil fora do Brasil. Já visitei sete países em continentes diferentes com minha filha e não me lembro de abandonar nenhum restaurante por falta de estrutura para as crianças”, ressalta.
Adriana Xavier Silva, de 39 anos e manicure, tem filhas gêmeas de 6 anos, Luana e Júlia. Ela também é a favor da nova lei paulistana e enfatiza a importância dos cadeirões para a segurança e conforto das crianças e famílias durante as refeições fora de casa. “É difícil para uma criança fazer a refeição sentada de uma forma que não estará confortável para se posicionar à mesa. Além disso, percebo a dificuldade de nós, mães, que também ficamos desconfortáveis ao termos que realizar a nossa refeição com nossos filhos no colo devido à falta do assento adequado”.
A manicure nunca chegou a desistir de comer em algum restaurante ou lanchonete por causa da falta do cadeirão infantil. No entanto, garante que, quando o estabelecimento não tem o assento apropriado, questiona e não se sente bem atendida.
“Nunca desisti, mas sempre questionei o estabelecimento pela falta de conforto para os pais e crianças. No último Dia das Mães, por exemplo, foi mais uma vez que esse total desconforto se repetiu. Eu e meus familiares estávamos em uma churrascaria grande e com muitas famílias com crianças de clientes, mas o local só disponibilizou quatro unidades de cadeirões infantis e, novamente, minhas filhas tiveram que comer sentadas de maneira incorreta”, lamenta.
Anrbrasil
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Chata de Galocha
chatadegalocha.com
Abrasel SP
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