Senado vota revisão do Simples na próxima terça

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Governadores de quatro estados e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, acertaram um prazo para levar a diante a votação para Revisão do Simples, para a próxima terça-feira. O projeto de lei deve limitar o limite de faturamento das empresas para serem enquadradas no Super Simples.

Os governadores e os secretários da Fazenda ficaram de avaliar e dar uma resposta até a próxima segunda-feira com um posicionamento sobre o projeto apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“A proposta do Senado é imediatamente votar essa matéria, que sem dúvida nenhuma pode ser o primeiro passo, com a atualização, para retomarmos o crescimento da economia e gerarmos emprego no Brasil”, disse Renan Calheiros à revista Veja.

A reunião teve a presença dos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Também estiveram presentes os secretários da Fazenda do Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Maranhão.

Os governadores vão estudar se limitar o valor do Super Simples pode influenciar na arrecadação de impostos de cada estado. “Estou muito otimista de que faremos um bom acordo e teremos uma legislação que vai permitir ampliar os limites do Simples sem impactar as finanças do Estado, contribuindo para a retomada do crescimento e geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas”, conta Rollemberg.

O PLC 125 de 2015 muda o Regime Tributário do Simples Nacional. A senadora Marta Suplicy é autora da nova lei, que propõe um limite para enquadramento no Simples passe de 3,6 milhões de reais para 4,8 milhões de reais. Para o Microempreendedor Individual, a alteração do limite de faturamento anual passaria dos atuais 60.000 reais para 72.000 reais. Se aprovada, a modificação na legislação terá impacto a partir de julho de 2017.

A redução de arrecadação total do Simples pode ser da ordem de 1,8 bilhão de reais quando comparada com a arrecadação de 2014, conforme previsão do projeto de lei.

Fonte: Veja

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