Saiba quais estados serão afetados pela restrição de bebidas no domingo

Cidades e estados terão normas diferentes sobre a comercialização de bebidas alcoólicas

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A restrição na venda de bebidas alcoólicas no domingo, 2, não valerá para todos os estados brasileiros. De acordo com a Agência Brasil, ao menos dez estados terão a proibição e, em alguns casos, a norma não valerá para todas as cidades.

Minas Gerais, Acre, Pará e Paraná, terá proibição de venda, distribuição e fornecimento em todo o território estadual, das 06h às 18h do domingo. Já no Amazonas, a proibição valerá apenas para a capital, Manaus, entre 22h de sábado (1°) e 18h dedomingo (2).

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a decisão da proibição é pelo entendimento que a bebida alcoólica afeta a capacidade de entendimento do ser humano.

A proibição também valerá para Fortaleza, no Ceará, onde foi assinado uma portaria restringindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Em outros municípios, ainda não há uma decisão sobre a questão.

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, em Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Não foram definidos como ficará a situação em outros municípios.

Já no Espírito Santo, a proibição valerá para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a norma foi definida para três municípios do interior: Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo, ainda não há previsão de restrição este ano, durante o dia das eleições. No Distrito Federal, não há eleições municipais.

Em outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por juízes das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição, podem ser enquadrados no crime de desobediência, do Código Eleitoral Brasileiro.

Fonte: Jornal do Brasil

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