Projeto que proíbe foie gras em BH vai a votação

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O projeto de lei n° 1.637/2015, de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), que proíbe a comercialização de foie gras em Belo Horizonte, deve ir a votação na Câmara Municipal no próximo mês.

O projeto está tramitando desde o ano passado e já teve a aprovação nas comissões de Legislação e Justiça e Administração Pública. O prato – que é fígado de pato ou ganso – causou polêmica devido às práticas com os animais e chegou a ser votado em outras grandes cidades, como São Paulo.

Em restaurantes diferenciados, o foie gras costuma ter a média de preço de R$280. Para os comercializantes que vendem o produto, não há motivo para a proibição e é uma iguaria mundialmente conhecida.

Algumas pessoas defendem o projeto devido à criação desses animais, que são submetidos a um processo de engorda para ter mais gordura no fígado.

“Não é justo que os animais passem por tanto sacrifício para que meio por cento da população consuma essa carne. Eu estou convicto que o projeto será aprovado, já que ele teve uma boa aceitação dos vereadores. Queremos sair na frente e a ideia é que Belo Horizonte seja a primeira cidade a proibir essa agressão contra os animais”, afirma Bocão.

Para aprovação, o PL deverá passar por no mínimo 21 parlamentarem em plenário, em dois turnos, e precisa ser sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda. Mesmo depois de ser aprovado, algumas entidades devem recorrer a decisão.

Em São Paulo, por exemplo, a Associação Nacional dos Restaurantes (ABR) conseguiu uma liminar na justiça que suspendia a proibição da venda de foie gras. A entidade informou que deve entrar com o mesmo pedido em BH, mas será necessário formular uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Para a ANR, essa proibição é inconstitucional, já que o município não pode vigorar sobre a comercialização de alimentos.

O PL que deve ser votado ao longo do próximo mês prevê uma multa de R$ 5.000 para quem descumprir a norma. Para os reincidentes, o valor pode ser dobrado.

Fonte: O Tempo

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