Projeto de Lei obriga caixa de gordura em restaurantes de São Paulo

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Um Projeto de Lei feito pelo deputado Rogério Nogueira (DEM) torna obrigatório a instalação de caixa de gordura em bares e restaurantes de todo Estado. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e segue para tramitação nas comissões, para depois ser votado no plenário.

De acordo com o parlamentar, uma pesquisa feita pela pela Sebesp demonstra que os óleos de cozinha é uma das principais causas de entupimento em redes de esgoto. Na capital paulista tem um entupimento por quilômetro de tubulação a cada dois dias.

“O óleo utilizado na preparação dos alimentos segue pelos ralos das pias e forma grandes placas de gordura nas tubulações”, explica Rogério. “A caixa de gordura, com a devida manutenção, resolve grande parte do problema, gerando economia aos cofres públicos e livra a população de transtornos”, complementa.

Os estabelecimentos que fornecem apenas bebidas e salgados sem frituras ficarão isentos da regra. A caixa deverá seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e os estabelecimentos terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil e interdição.

Fonte: Notícias Terra

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