Proibição de sal em mesas é contestada pela Abrasel em BH

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A lei que proíbe a exposição de sal em mesas de bares e restaurantes de Belo Horizonte, sancionada na última semana pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB), está gerando polêmica sobre o assunto. A Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) contestou a decisão, mesmo com a maioria dos estabelecimentos já utilizando sachês.

Para o presidente da Abrasel, Ricardo Rodrigues, a norma vai acarretar em prejuízos para os estabelecimentos. A lei n°10.982 estipula que os restaurantes deverão oferecer sachês de sal aos clientes que pedirem, não deixando o produto exposto na mesa. A decisão já está vigorando, mas os detalhes quanto a multa e a fiscalização ainda devem ser publicados, em um prazo de até 60 dias.

A nova norma teve origem com o projeto de lei n° 1.195/2014, do vereado Tarcísio Caixeta (PcdoB). A justificativa é o alto consumo de sódio pelos brasileiros, originando hipertensão arterial, problema que acarreta 20% da população adulta brasileira.

Outra medida similar foi tomada em 2013, quando foi sancionada a lei nº 10.065, proibindo bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e outros locais a fornecerem palitos dentais, canudos, sal e açúcar em embalagens individuais. Desde então, os saleiros haviam saído desses estabelecimentos.

Segundo o presidente da Abrasel, tirar o produto da mesa pode trazer mais prejuízos para o setor. “Ainda bem que a grande maioria dos bares e restaurantes já está trabalhando com sachês, mas muitos, que não tomaram essa medida, terão um custo a mais, pois os sachês são mais caros. Ainda mais neste momento de crise. Uma pesquisa feita pela Abrasel mostrou que um a cada três estabelecimentos trabalha no vermelho”, pontua.

“Infelizmente, grande parte do legislativo e o executivo continuam criando leis sem muito fundamento. Não sei como o executivo deixa passar uma lei dessa. O município não tem que legislar em relação a isso”, afirma Ricardo.

Fonte: Estado de Minas

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