Novos critérios para uso de “light” já estão valendo

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Por Redação FSN – 31 de janeiro de 2014

Passou a valer no dia 1º de janeiros as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso dos termos “light”, “intenso de gorduras trans”, e “rico” ou “forte” em ômega 3, 6 e 9, em embalagens de alimentos.

Os critérios, estabelecidos em novembro de 2012, buscam ajustar os critérios brasileiros com os praticados pelo países do Mercosul, além de evitar equívocos por parte dos consumidores.

A partir de agora, todos os produtos alimentícios “light” deverão conter, ao menos, 25% a menos de um determinado nutriente – como açucares, sódio, gordura total ou saturada ou valor energético – que o produto convencional do mesmo fabricante. Até então, o uso deste termo poderia ser estabelecido para qualquer produto com baixo valor absoluto de um determinado nutriente ou com certa redução do nutriente.

Caso o fabricante não possua um produto convencional para realizar a comparação, a média do mercado deve ser utilizada para determinar os 25% de redução, segundo Rodrigo Martins de Vargas, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.

A norma também liberou o uso de termos como “fonte” e “rico” em ômega 3, 6 e 9; isento de gordura trans; e sem adição de sal. Para usar esses termos, os alimentos devem ter concentrações mínimas (ou máximas) dos nutrientes destacados. Antes, não havia regulamentação específica.

Além disso, a partir de agora, não basta ter alto teor de proteínas para vender o produto como sendo “fonte” de proteína ou contendo “alto teor”. Para o uso dessas expressões, é preciso que o alimento tenha quantidades mínimas de determinado aminoácido. Segundo Vargas, o objetivo é garantir a qualidade da proteína oferecida.

De acordo com a Anvisa, a norma só vale para os produtos fabricados após o primeiro dia de 2014. Já os que foram produzidos antes desse período podem ser comercializados normalmente até o término do prazo de validade.

Fonte: Folha de S. Paulo

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