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Delivery com drones já está sendo testado, mas ainda não conta com regularização específica da ANAC

Dados do relatório WebShoppers, da consultoria Ebit, apontam que o setor de e-commerce no Brasil está em pleno crescimento. A pesquisa foi feita por meio de monitoramento do mercado nos últimos anos e a sua conclusão é que, desde 2016, quando 48 milhões de pessoas já faziam compras online, o crescimento continuou acelerado mesmo em períodos de crise.
Já um levantamento da Compre&Confie, empresa de segurança digital e inteligência de mercado da ClearSale, detectou que os brasileiros estão ainda mais confiantes para fazer compras pela Internet em 2019, sendo que, só no primeiro trimestre, foi registrado crescimento nominal de 23% nas compras online em relação ao mesmo período do ano passado. Esse aumento é bastante superior ao apurado em 2018, quando o volume de compras apresentou incremento de apenas 5% em relação a 2017.
O crescimento do número de compras virtuais é uma das três principais necessárias condições que o Brasil precisa ter para que o serviço de delivery por drones se desenvolva no país, conforme pesquisa da KPMG do Brasil sobre como a utilização de veículos autônomos pode impulsionar os serviços de entrega de mercadorias no mercado nacional. A segunda condição é tecnologia disponível, o que o país também já dispõe, e a terceira é relacionada à legislação, algo que o mercado nacional ainda não atende, também segundo a análise da KPMG.
O uso de drones por si só no Brasil já é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, ainda “não há regularização para o serviço de delivery com drones especificamente. Há regras da ANAC para uso não recreativo de drones no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94). Se o serviço de delivery atender a essas regras, assim como as regras dos demais órgãos que regulam o tema, ele pode ser realizado”, explica Rafael Gasparini Moreira, gerente técnico de normas operacionais da ANAC.
Moreira esclarece também que “é importante ressaltar que a ANAC não é a única autoridade que regula o tema. Há regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que também devem ser cumpridas. A importância de cumprir essas regras é justamente garantir um nível adequado de segurança das operações. Não temos conhecimento de nenhum acidente ou incidente que tivesse afetado terceiros e que tenha sido causado por um operador que estivesse operando dentro das regras. É importante também destacar que os órgãos de segurança pública são responsáveis pela fiscalização nas esferas civil e penal. No escopo da ANAC, a fiscalização é incluída no programa de vigilância continuada e as denúncias recebidas são apuradas na esfera administrativa de atuação da Agência, de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)”, detalha.
Ainda segundo o gerente da ANAC, “o serviço de delivery com drones pode ser utilizado se seguir as regras do Regulamento da ANAC. As regras mais simples são para aquelas operações com drones de até 25 kg de peso máximo de decolagem, em operação visual (VLOS) e até 120 metros de altura acima do nível do solo, onde é exigido apenas a realização de um cadastro online no sistema da ANAC, o SISANT, o porte do manual da aeronave, a contratação de um seguro (RETA) e a confecção de uma avaliação de risco operacional. Há ainda uma exigência de se manter pelo menos 30 metros laterais de afastamento de qualquer pessoa não anuente com a operação, que é o que, hoje, praticamente inviabiliza o serviço de delivery nas cidades. As penalidades estão previstas em regulamento da ANAC e podem variar de R$ 800 a R$ 30.000 em multas, dependendo do enquadramento. As forças de segurança pública também estão envolvidas com a fiscalização do uso de drones e uma pessoa autuada pode ser processada conforme o Decreto-Lei de contravenções penais ou do Código Penal, além das sanções administrativas que podem ser impostas pela ANAC e/ou pelo DECEA”, diz

Testes

Para a Uber Eats, plataforma da Uber que conecta usuários e entregadores de estabelecimentos food service de várias cidades em todo o mundo, o serviço de entrega em drones é praticamente uma realidade, mesmo que em fase de testes. Conforme a assessoria de imprensa da Uber Eats, “no último ano, a Uber e a cidade de San Diego, nos EUA, foram premiadas com a licitação vencedora da Federal Aviation Administration (FAA) para testar a realização de entregas de comida com drones. Combinando a tecnologia inovadora do Uber Elevate com a rede e a experiência em logística de Uber Eats, a entrega de alimentos por drone aumentará as opções culinárias dos clientes e reduzirá os prazos de entrega. Esse serviço é impulsionado pelo Elevate Cloud Systems, um novo, dinâmico e exclusivo sistema de gerenciamento de espaço aéreo que rastreia e guia voos de drones desde a decolagem até o pouso, de forma independente. Quando o drone decolar do restaurante, carregando pedidos, o Elevate Cloud Systems notificará os entregadores parceiros do Uber Eats nas proximidades para que eles se dirijam a um local de retirada. A visão de futuro da empresa é alavancar também a rede de motoristas parceiros da Uber para que esses locais de retirada possam ser veículos estacionados sobre os quais os drones pousariam com segurança. A expectativa é a de que os aprendizados gerados pela distribuição de alimentos por drones também contribuirão para a fundação da futura rede de compartilhamento de viagens aéreas da Uber Elevate”.
Por meio de nota, Luke Fischer, chefe de operações de voo do Uber Elevate, disse que a empresa tem “trabalhado em estreita colaboração com a FAA para garantir que atendemos aos requisitos e priorizamos a segurança. A partir daí, nossa meta é expandir a entrega por meio de drones do Uber Eats para que possamos oferecer mais opções a mais pessoas ao toque de um botão. Achamos que a Uber está em
Em abril deste ano, a Wing, empresa de delivery por drones do Google, lançou o primeiro serviço de entregas comerciais por drone em Camberra, na Austrália, depois de ter recebido a aprovação da autoridade de aviação do país. A organização funciona em parceria com pequenos negócios locais para realizar o envio de diferentes produtos em poucos minutos. De início, cerca de cem residências localizadas em subúrbios da cidade puderam utilizar os serviços de entrega. A Wing já anunciou o plano de expandir o serviço até o fim do ano.
No blog oficial da marca, foi postada a seguinte mensagem: “a Wing está testando a entrega de drones na Austrália desde 2014. Nos últimos 18 meses, a empresa forneceu alimentos, pequenos utensílios domésticos e produtos químicos de consumo mais de 3 mil vezes para as residências australianas nas comunidades de Fernleigh Park, Royalla e Bonython”.

No Brasil

Apesar de o Brasil já apresentar quase todas as condições para o funcionamento da oferta de delivery com drones, o serviço ainda não é, efetivamente, uma realidade no país. Moreira, da ANAC, destaca que o órgão “tem conhecimento de alguns testes que foram feitos, alguns deles, inclusive, com violação das normas, mas não temos conhecimento de nenhuma empresa que esteja realizando esse tipo de serviço hoje de forma contínua”, afirma.
A SMX Systems, que desenvolve sistemas aéreos não tripulados (UAS) para o transporte e entrega de cargas leves, por exemplo, já realiza voos de teste para entrega
com drones em território nacional desde o ano passado. Até agora, a maioria dos testes foi realizada com parceiras de organizações do setor farmacêutico e do e-commerce e o objetivo da SMX Systems é reunir informações úteis sobre esse tipo de operação até que de fato comece a acontecer.
O primeiro teste feito pela SMX Systems ocorreu em maio de 2018. Na data, com a autorização do DECEA, a companhia entregou medicamentos por meio do uso de um drone hexacoptero e um programa desenvolvido pela própria marca. O aparelho e a carga sobrevoaram uma rota de 500 metros, com velocidade máxima de até 32 km/h e altitude de 15 metros. O teste ocorreu no bairro de Alphaville, na região metropolitana de São Paulo, capital, e o destino final da entrega foi um condomínio com droneporto no tempo de três a quatro minutos. De motocicleta, normalmente, a entrega iria demorar de vinte a vinte e cinco minutos.
Conforme anúncio da SMX Systems à imprensa, essa teria sido a primeira simulação oficial realizada no Brasil.

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