A Lei responsável pela normatização e regulamentação de bares completa três anos na próxima segunda-feira, 27.
Conhecida como a Lei dos Bares, n° 10.052/2012, faturou R$27.352,52 no primeiro trimestre desse ano. Foram registradas 23 multas, no valor de R$1.1189,24 cada uma. A lei aplicada em Sorocaba, prevê que estabelecimentos que funcionem após 0 hrs tenham licença, que é fornecida pela Prefeitura.
No ano passado, foram fiscalizados 382 estabelecimentos, com multa aplicada em 42 estabelecimentos. O total arrecadado foi de R$ 46.935,42. De acordo com a Prefeitura, os estabelecimentos estão cumprindo as regras. No entanto, o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba, Francisco Gonçalves. Ele acredita que a lei é “esdrúxula” e vai contra o desenvolvimento da cidade.
Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a lei é responsável pela regulamentação do funcionamento de bares e similares na cidade. Além disso, foi criado o “Comando de madrugada”, responsável pela fiscalização noturna desses estabelecimentos.
De acordo com o chefe do setor de fiscalização, Glaucio Ouchar, o processo de licenciamento ocorre através de um processo interno. “”Trata-se de um processo no qual os responsáveis checam informações daquelas empresas solicitantes de inscrição municipal, levados em consideração o prazo desse pedido e o tempo que decorre até a efetiva obtenção do documento”, explica.
Fonte: Cruzeiro do Sul * Matéria na íntegra no site
