Lei do foie gras é derrubada

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A lei que proibia o foie gras na cidade de São Paulo foi derrubada nesta terça-feira, 14, pela justiça. Sancionada no dia 26 de Junho, a norma entraria em vigor no dia 11 de agosto, proibindo a produção e comercialização de fígado gordo de patos e gansos, além da criação de animais para retirar a pele.

A Agência Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação no último dia 8 pedindo que a lei fosse suspensa. A entidade alegou que ação não deveria ser de âmbito municipal e a falta de razoabilidade do tema. Outro motivo seria o prejuízo causado pela proibição.

Foi julgado no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ SP) pelo desembargador Sérgio Rui a causa e suspensa até o julgamento final da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Dessa forma, os estabelecimentos podem continuar produzindo e comercializando o foie gras normalmente em São Paulo.

“O julgamento não deve ocorrer antes do fim do ano, mas não há previsão exata sobre isso. No momento, a situação continua como era antes [o foie gras pode ser vendido e produzido]”, explica Eduardo Yoshikawa, consultor jurídico da ANR.

A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não tem conhecimento sobre a decisão e não vai se manifestar até conhecer todos os termos da liminar.

Fonte: Folha de São Paulo

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