Lei Antifumo entra em vigor essa semana

Estabelecimentos devem se adequar às mudanças

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Entra em vigor no país a partir dessa quarta-feira (3), a Lei Antifumo que visa proibir fumar em locais fechados, públicos e privados.

A Lei 12.546 foi aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, visando proibir o uso de cachimbos, charutos e semelhantes em locais de uso coletivo como, por exemplo,em restaurantes. Caso os estabelecimentos desrespeitem a norma, podem ser multados e, até mesmo, perder a licença de funcionamento.

Outra medida é a extinção dos fumódromos e de propagandas de cigarros, mesmo nos locais de venda, onde era permitido o anúncio em displays. Os comerciantes poderão expor os produtos, desde que acompanhado com mensagens sobre os males provocados pelo tabagismo. Os fabricantes de cigarros deverão aumentar o espaço para alertar seus consumidores, que deverá aparacer em 100% da face posterior das embalagens e em uma das laterais.

Fica permitido fumar em áreas ao ar livre, em casa, praças, parques, vias públicas, estádios de futebol e em tabacarias. Além desses locais, também será permitido fumar em cultos religiosos, desde que  faça parte do ritual.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), na América são 16 países que já aderiram a ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho.A intenção é que com essas medidas, o combate ao tabagismo seja maior que nos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil

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