ICMS, no que diz respeito à alíquota para bares, restaurantes e similares, o Governo do Estado de MG tomou uma importante medida, que vai reduzir em um ponto percentual – de 4% para 3% a partir de 1º de agosto.
O decreto de nº 42.274 que regulamentou a redução também incluiu a retirada do cálculo do imposto sobre a gorjeta, limitando-se a 10% do valor da conta, antevendo os reflexos do PL 57/2010 que está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e trata da gorjeta.
A medida fortalece o setor que teve o movimento reduzido no início do ano devido a diminuição de consumidores, por conta da inflação nos hortigranjeiros.
Fonte: SHRBS
