Garçons estão próximos da regularização

0

Os garçons estão próximos de regularizarem vários aspectos da profissão. Uma das mudanças diz respeitos às gorjetas, tornando legal a cobrança dos 10%, mas continua como facultativo ao cliente.

O Projeto de Lei n °1048/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados em Junho e precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff para se tornar lei. A nova regra inclui que dos 10% recebidos como gorjeta, 20% serão destinados à cobertura de gastos do empregador com recepção, distribuição e pagamento de encargos trabalhistas. Outra parte, 2%, irá para o Sindicato da Categoria.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, conta que, caso a proposta seja sancionada, trará consequências negativas para os empregados. “A aprovação dessa lei é uma aberração. Ficamos assustados ao ver que um projeto que estava na gaveta havia quase 25 anos tenha sido aprovado sem nenhum diálogo com representantes do setor”, disse.

O presidente da entidade chama a atenção para um ponto do projeto, que prevê a regularização para exercer o cargo. O texto propõe que garçons tenham um registro profissional nas Delegacias Regionais do Trabalho para exercer a profissão. “Isso configura uma clara reserva de mercado. Para obter o registro, é preciso apresentar o comprovante de alistamento militar e ter, no mínimo, dois anos de experiência comprovada na área. Como os jovens de 16, 17 anos, por exemplo, vão conseguir isso?”, indaga.

De acordo com a Abrasel, o setor de bares, restaurantes e hotéis corresponde a 6 milhões de empregos e responde por 1 milhão de negócios em todo o país. O ex-senador Valmir Campelo, autor do Projeto, contesta críticas. “A lei está apenas regulamentando os 10%, algo que já existe. Muitas vezes, os donos dos estabelecimentos comerciais ficam com a totalidade, ou com parte da quantia recebida pelos garçons”, ressalta.

Fonte: Correio Braziliense

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

3 × quatro =