Flexibilização do CLT é discutido pelo governo

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Após anunciar algumas mudanças na Previdência, o governo do presidente interino de Michel Temer deve reformar as leis trabalhistas, conforme publicado pelo jornal O Globo. De acordo com o texto, a intenção é flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por meio de acordos coletivos.

A reforma dessas leis devem trazer maior produtividade econômica e a redução dos custos de empresários com novos investimentos, é o que justifica o governo para propor a flexibilização. No texto publicado pelo O Globo, as mudanças devem restringir às negociações coletivos sobre redução de jornada e salários.

A proposta também deixa de fora as normas de saúde e segurança dos trabalhadores. Outras normas, como o 13° salário, férias e FGTS devem ser flexibilizadas. Empregadores e sindicatos poderão propor algumas mudanças, como o parcelamento do 13° salário, por exemplo. De acordo com a matéria do O Globo, deve entrar em negociação também o horário de transporte para o trabalho, em empresas que oferecem o serviço aos funcionários, que deve contar como horário de jornada trabalhista.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já iniciou as discussões com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que também defende a flexibilização das leis trabalhistas. Segundo o jornal, a proposta é ampliar todos os setores da economia e preservar os direitos básicos de trabalho.

“Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente nesse momento em que o Brasil passa por um momento delicado” disse Nogueira ao jornal O Globo.

Fonte: Zero Hora

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