O primeiro acordo global sobre clima, aprovado no dia 12 de dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, encerrou um ciclo iniciado na Eco-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, quando foi estabelecida essa convenção. O acordo entra em vigor em 2020, mas, para passar a valer, precisa ser ratificado, até 22 de abril de 2016, por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa.
“Ele é legalmente vinculante, não é mera declaração política e cada país vai ratificar. O grande perigo seria os grandes emissores não ratificarem: China, Estados Unidos e União Europeia. A chance de os Estados Unidos não ratificarem existe por causa da força republicana[Partido Republicano] no Congresso daquele país”, disse o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian.
O novo acordo substitui o Protocolo de Quioto e, para o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, ele será ratificado porque foi muito discutido em Paris e todos os países foram contemplados. “Paris foi essa virada, para nós e para essas gerações que vêm por aí. Aqui a coisa ficou mais integrada e esse espírito não vamos perder. É uma conjunção e, além disso, tem a sociedade cobrando”, disse.
Entretanto, segundo Klink, as metas de redução de emissões não são legalmente vinculantes, porque muitos países têm dificuldades. “No caso dos Estados Unidos, se isso vincula, o Congresso não iria aprovar, faz parte da negociação. Na parte vinculante estão as contribuições individuais, a questão de transparência, a relatoria e a questão de não voltar atrás. Isso foi um avanço espetacular”, disse o secretário.
A COP21 foi considerada um sucesso pela maioria dos participantes e o texto do Acordo de Paris, apesar de algumas fragilidades, foi considerado como muito bom, entendendo que foi uma negociação multilateral entre todos os membros da convenção: 195 países e a União Europeia. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) em relação aos níveis pré-industriais, garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Assim, de acordo com os especialistas, será possível frear o aquecimento global e combater os efeitos das mudanças climáticas.
O superintendente do WWF-Brasil explica que a COP21 foi bem preparada e conduzida, porque os países apresentaram antes suas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) e as negociações já partiram de uma proposta de acordo. Além disso, foi aplicada uma metodologia de colocar todos à mesa de negociação.
Entre os pontos positivos do acordo, Lian cita a meta de a temperatura do planeta ficar abaixo de 2ºC, o compromisso de estender o financiamento de US$ 100 bilhões até 2025, o estabelecimento de uma revisão periódica das metas, a cada cinco anos, e a incorporação de perdas e danos, uma compensação para os países pobres mais afetados por mudanças do clima.
Por outro lado, para o especialista, o acordo é fraco quanto ao pico das emissões de gases de efeito estufa e quando não prevê como será o financiamento a partir de 2025. “Se somar a ambição das INDCs, já se sabe que o pico das emissões não será atingido antes de 2030 e pode ir bem a frente disso. Por último, perdas e danos entrou no texto, mas não diz quem contribui e com quanto contribui”, afirmou. “Mas aquilo que não resolveu, abriu caminho para resolver”, acrescentou.
A contribuição brasileira
Lian também elogiou a INDC brasileira. “É infinitamente superior ao de grandes emissores. A diferença é que a nossa mudança de processo produtivo em direção a uma economia de baixo carbono é mais barata e competitiva que dos grandes emissores. Nós não temos que mudar processos de base industrial, que tem um custo enorme, temos que mudar processos de extração e de agricultura. A base da nossa economia é de commodities e alimentos, nós vamos mais e melhor com menos água e energia, aumentamos a produtividade e o retorno do custo no longo prazo é maior que a mudança de uma produção de base industrial”, explicou.
Para o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, o momento é de pressionar a fim de que aquilo que foi acordado seja cumprido. “A economia fóssil tradicional já mostrou seu fracasso, temos novos ativos, como insolação, biomassa, biodiversidade. O Brasil ainda não transformou sua vantagem comparativa em vantagem competitiva”, disse Lian.
Segundo ele, a sociedade não está preparada, entretanto, os consumidores e investidores são atores chaves nesse processo. “É mais rápido trabalhar com os investidores. Esse acordo globaliza a responsabilidade, dá um sinal positivo para as boas empresas e elas querem essa segurança jurídica de que podem investir. Já o consumidor precisa de conscientização, o que, a meu ver, está andando com muita lentidão”, afirmou.
Já o secretário Carlos Klink entende que houve uma construção forte da INDC do Brasil, com níveis de decisão política, empresarial, da academia e sociedade civil. “A construção está muito bem resguardada de capacidade de engajamento e resposta. [O acordo] está mexendo com a maneira que pensamos progresso, desenvolvimento, tecnologia e financiamento, deixou de ser projeto demonstrativo”, disse. Fonte: Agência Brasil
Alinhamento
“É como se fosse uma nova Revolução Industrial”, disse o coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, ao falar sobre o Acordo de Paris, primeiro acordo global sobre o clima, aprovado na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), na capital francesa, por 195 países e a União Europeia, para entrar em vigor em 2020.
“Começamos uma nova era onde as pessoas estão alinhadas sabendo para onde ir. Isso faz com que os investimentos comecem a ser feitos nessa direção e provavelmente daqui 30 ou 40 anos, vamos lembrar desse final de ano como o momento em que mudamos a forma de se desenvolver. É como se fosse uma nova Revolução Industrial, agora com um objetivo atrelado a um desenvolvimento e tecnologia, que é a sustentabilidade e um clima seguro para todos”, afirmou.
O texto final do acordo estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.
Segundo Azevedo, entretanto, as metas atuais levam a um aumento de cerca de 3ºC, mas também definem, claramente, uma direção de trabalho. “O que é importante é que, em Paris, se definiu um modo de operar que faz com que se faça uma revisão, progressivamente, em ciclos de cinco em cinco anos para que os países possam ir aprofundando as metas de forma que nos próximos ciclos possamos caminhar no sentido de limitar a 2ºC”, disse.
As Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) apresentadas pelos países também foram importantes para o sucesso do acordo, segundo os especialistas. “É um acordo aprovado por unanimidade, ninguém deixou de ser escutado. As contribuições foram voluntárias e é aquilo que foi apresentado voluntariamente que se torna, então, obrigatório”, disse Tasso Azevedo.
“Grande parte do sucesso desta COP21 se deve a questões de procedimento. A estratégia das INDCs ajudou a romper a lógica binária de negociações entre países desenvolvidos versus países em desenvolvimento”, diz, em nota, o diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Henrique Lian.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, disse que as empresas privadas também assumiram posições importantes para redução de emissões, mas que ainda existem desafios. Entre eles estão a adaptação, que é uma oportunidade muito grande para as empresas, segundo ele; a questão dos acessos aos financiamentos; a transparência; e a construção de políticas públicas, “é algo que o governo deixa claro, a importância das empresas estarem construindo conjuntamente as políticas públicas”, afirmou.
Segundo Abrahão, entretanto, há outro tema, pouco tratado, que é o estilo de vida da população. “Nosso modo de viver é algo que nos traz desafios, seja do ponto de vista individual, seja do ponto de vista das empresas”, disse.
Para Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, as ações do dia a dia são importantes para redução das emissões, quando por exemplo, as pessoas escolhem andar de transporte coletivo, usar o aquecedor solar ou consumir produtos de origem sustentável. Ele diz ainda que o país pode implementar ações imediatas, como o desmatamento zero, o investimento forte na agricultura de baixo carbono e na recuperação de pastagens degradadas e o investimento em energias renováveis.
Principais pontos do Acordo de Paris, segundo Ministério do Meio Ambiente:
Fortalece a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) sob os seus princípios; busca limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC; promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades; estabelece processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa; cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima. Fonte: Agência Brasil
