Aprovada a lei mineira em prol da gastronomia

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Foi aprovada, nesta quarta-feira, a lei que institui um a política de desenvolvimento da gastronomia em Minas Gerais (Lei 1.618/2015), de autoria de Agostinho Patrus Filho (PV).

Durante o processo de tramitação do projeto, houve a participação de integrantes da Frente da Gastronomia Mineira, que defende a promoção e preservação da culinária do estado. A Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma das integrantes da Frente e participou ativamente da tramitação do projeto de lei. Para aprovação do projeto de lei, foi necessário coletar assinaturas de pessoas e instituições, tanto do setor público como do privado.

A lei pretende orientar o pode público e órgãos do setor para construir uma gastronomia sustentável. A orientação é também construir um plano mineiro de gastronomia (Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PEDG), construído a partir da Casa Legislativa, em parceria com o Poder Executivo e a Sociedade Civil Organizada.

De acordo com Agostinho Patrus Filho, autor do projeto, outros estados usam a culinária em suas ações de governo, mas de forma transversal. Ele afirma que agora Minas Gerais tem uma legislação específica, em prol de sua gastronomia. “Em Minas Gerais temos uma política pública específica para a gastronomia, na qual já somos pioneiros, e, agora, passaremos a ter, a partir deste Projeto de Lei, uma norma legal para regular esta política, com ações sistematizadas e de caráter permanente, que serão previstas no PEDG. Minas, mais uma vez, sai na frente e desponta no tema que lhe é mais caro, que representa sua história, seus valores, sua cultura”, relata.

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