Alteração no Simples Nacional pode ser votada ainda este ano

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Na última terça-feira, 8, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que conversará com líderes partidários para votação, ainda neste ano, da (PLC) 125/2015. O projeto altera as regras para o Simples Nacional já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o texto, o limite da renda bruta para que os empreendedores se enquadrem no Super Simples sobe de R$360 mil para R$900 mil. O projeto considera Empresas de Pequeno Porte, empresas com teto de até R$14,4 milhões – atualmente são consideradas empresas com teto de até R$3,6 milhões. O limite para micro empreendedor individual também sobe de R$60 mil para R$90 mil. O empreendedor rural também poderá aderir ao Simples, tendo a renda bruta de até R$90 mil.

Tendo a aprovação do Senado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados. No encontro de Renan Calheiros com a relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), foi explicado as alterações no Simples. Para ele, a maioria das mudanças só deve começar a valer em janeiro de 2017, mas o prazo chamado Refis do Simples pode começar a valer ainda em 2016. O Refis permitirá que micro e pequenos empresários possam parcelas suas dívidas em até 120 meses.

Fonte: Agência Senado

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