Responsabilidade Social: Notoriedade negativa

Setores ligados à alimentação se destacam em relação aos casos de trabalho escravo no Brasil

“Abra o olho para não virar escravo!”, esse é o lema da campanha nacional da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), uma das principais entidades procuradas pelos empregados brasileiros para fazer queixas sobre trabalho escravo. Mas, ao ler isso, você pode estar se perguntando: Trabalho escravo ainda é assunto em pleno século XXI? Infelizmente, sim. Inclusive, dados da CPT apontam que os setores ligados à alimentação se destacam em relaçãoaos casos dessa prática criminosa no Brasil.

De acordo com balanço da CPT solicitado pela reportagem da Revista Food Service News, nos últimos 22 anos, a pecuária liderou a lista das atividades que mais tiveram resgates de trabalhadores no país, com 16.973 casos. Na sequência, vem o setor de cana-de-açúcar, com 11.635 casos; lavouras temporárias, 5.034; e lavouras permanentes, com 4.828 libertações. O total de escravos libertados no Brasil de 1995 a 2017 foi de 52.766. Esses números foram mensurados pela CPT com base no cruzamento das suas apurações com dados do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para Xavier Jean Marie Plassat, coordenador da campanha nacional da CPT contra o trabalho escravo no Brasil, “as denúncias colhidas pela CPT resultam de um trabalho de formiga por parte de nossas equipes de campo e de sua relação histórica de confiança e solidariedade com trabalhadores rurais e comunidades camponesas. Quase metade dos casos de trabalho escravo identificados no Brasil tem resultado desse trabalho da CPT”.

Já quando questionado se há algum motivo ou explicação específica sobre o destaque dos setores ligados à alimentação em relação aos casos de trabalho escravo no Brasil, Plassat diz que se trata de uma questão histórica. “O trabalho escravo foi, inicialmente, descoberto na região Amazônica em atividades rurais de grande porte que, para a abertura e manutenção de grandes fazendas, requeriam mão de obra braçal, seja na fase de abertura (desmatamento, abertura de pastos, cercas e currais) e na de aproveitamento da madeira para produção de carvão destinado à siderurgia da região de influência de Carajás (Marabá e Açailândia). Essas atividades são agrupadas em desmatamento, pecuária e carvoaria. Junto com extrativismo vegetal, isso representa 73% dos casos de trabalho escravo e 47% dos resgatados entre 1995 a 2017”.

Ele ainda pondera que o grande número de casos relacionados ao setor de cana-de-açúcar, por exemplo, pode ser explicado pelo fato de que“tardiamente, o Estado se preocupou com as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro, especialmente a partir do boom do etanol, entre 2007 e 2012. Nesse período, foram encontradas evidências de trabalhado escravo em grandes proporções, tendo em vista os enormes contingentes de trabalhadores então necessários para garantir o corte ainda manual da cana. A legislação de proibir a queima e a tecnologia da mecanização mudaram esse quadro a partir de 2010. O peso do setor canavieiro nas estatísticas do trabalho escravo é concentrado no período de 2007 a 2013, mas, pelos grandes efetivos então envolvidos, continuou pesando nas estatísticas acumuladas até hoje, 22% dos libertados de 1995 a 2007.”

Já especificamente sobre a pecuária, o coordenador da campanha nacional da CPT contra o trabalho escravo no Brasil, afirma que, atualmente, o trabalho escravo “encontra-se em plantações de soja, no café, no tomate, na banana, na maçã e outros produtos da horti-fruticultura”.

Plassat ainda faz questão de explicar que, “pecuária e canavial, de uma certa maneira, ilustram de forma emblemática uma característica histórica, constante e recorrente até hoje da sociedade brasileira, constituída desde sua origem colonial em torno de uma divisão profunda. Uma verdadeira segregação entre umas elites autoqualificadas de pioneiras, ‘donos’ das terras e da Casa Grande e a massa servil dos que, por raça ou por natureza, são fadados ao trabalho braçal subordinado, ao inteiro serviço dos primeiros. Tratar o outro como ‘coisa’, como ‘não igual a mim’, é a essência da escravidão sob todas as latitudes e em todos os tempos”, resume.

Denúncias e fiscalizações
As principais instituições procuradas para denunciar os casos de escravidão no Brasil são os sindicatos, cooperativas de trabalhadores e a CPT. No entanto, após receber as denúncias, são os Ministério do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego os órgãos responsáveis por promover as visitas de fiscalização.

Conforme balanço disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2016 até o dia 13/03/2017, foram realizadas 115 fiscalizações no país, com 191 estabelecimentos inspecionados e detectados 885 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

Durante tais fiscalizações, pode ocorrer uma intervenção por parte dos auditores, caso sejam constatadas que as condições de trabalho vistoriadas apresentam indícios de analogia à escravidão. Sendo assim, é feita a libertação dos empregados e os empresários são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas.

Conforme Talita de Oliveira, advogada criminalista no escritório Alcoforado Advogados Associados, o “art. 149 do Código Penal brasileiro diz que o trabalho escravo se configura a atividade laborativa sem a voluntariedade do empregado. Ou seja, quando ele é submetido a trabalho forçado, que resulta na repressão do trabalhador quando ele não o faz. Além disso, quando o empregado é submetido a uma jornada exaustiva de trabalho de forma que atua além do período de trabalho diário ditado pelas normas trabalhistas, ficando completamente esgotado, há a configuração de trabalho escravo”.

Talita esclarece ainda que o art. 149 do Código Penal também “prevê que a pena para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de reclusão, que é aplicada para condenações mais severas e, normalmente, é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, de 2 a 8 anos. Há ainda a previsão de pagamento de multa, uma vez que o empregador busca o lucro com o trabalho escravo. E a aplicação dessas penas não exclui a aplicação de penalidades pela prática de violência, quando há, como lesões corporais leves, em que as penas serão cumuladas”.

A defensora ressalta que é muito importante existir a denúncia para que o trabalho escravo seja cada vez mais combatido. “A importância da denúncia reside no fato de que sem ela as autoridades encontram enorme dificuldade de descobrir os locais onde há a prática de trabalho escravo. As regiões em que ocorrem essas práticas delituosas são regiões que há a dificuldade de uma fiscalização adequada. Portanto, a denúncia permite que as autoridades competentes cheguem aos locais das práticas criminosas e realizem a fiscalização necessária para combater o trabalho escravo”.

Segundo dados da CPT, do total de 3.531 casos de trabalho escravo identificados no Brasil nos últimos 22 anos, 1.579 denúncias foram recebidas via campanha da comissão. Porém, “além de encaminhar denúncias e cobrar agilidade na fiscalização, a CPT também realiza amplos trabalhos de prevenção em direção aos trabalhadores em situação de risco de aliciamento, em função da precariedade de suas condições”, conta Plassat.

Serviço
Para denunciar a prática de trabalho escravo, pode-se procurar o sindicato dos trabalhadores da sua cidade, assim como, de imediato, ligar para o Ministério do Trabalho por meio do telefone 0800-610101.

Comissão da Pastoral da Terra (CPT)
www.cptnacional.org.br
Alcoforado Advogados Associados
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