O governo lançou ontem (26), o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com o intuito de deixar mais simples os processos de abrir e fechar pequenas e médias empresas.
O programa Bem Mais Simples prevê a redução da documentação necessária para abrir uma empresam, além da unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos em um único local e o fim de algumas exigências, como o uso da internet. Segundo a Secretaria da Pequena e Média Empresa, com esse programa a previsão é que o processo de abertura que hoje dura 83 dias, seja reduzido para cinco dias.
Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, pretende reduzir o tempo para fechamento de empresas, sem a exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Na nova regra, os débitos referentes ao CNPJ são transferidos para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa.
Nesse novo sistema, o fechamento de empresas deverá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Com isso, o governo pretende regularizar a situação de 1,2 milhão de empresas inativas no país, segundo os dados da Secretaria da Pequena e Média Empresa.
Notas: Revista PEGN
