O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo irá encaminhar ao Congresso, até o final do ano, propostas para a reforma trabalhista e regularização da terceirização. De acordo com ele, também será enviado um projeto que torna permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado provisoriamente no governo de Dilma Rousseff.
“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nessa quarta, 20.
O ministro afirmou que a nova legislação trabalhista será mais simples e clara, sem permitir o parcelamento do décimo terceiro salário e férias. Além disso, Nogueira garante que os direitos básicos do trabalhador serão mantidos. Porém, temas como carga horária e salários poderão ser flexibilizados.
A terceirização também deverá sofrer mudanças, com a regulamentação de contratos para serviços especializados. Segundo o ministro, o governo deve ouvir empregadores, trabalhadores e especialistas antes de tomar qualquer decisão.
Além disso, o Programa de Proteção ao Emprego, previsto para acabar em 2017, deverá ser permanente. O projeto permite a redução da jornada de trabalho e salários em empresas com dificuldade financeira, para garantir os cargos.
Fonte: G1
