Educação: Bituqueira agora é lei

Coletor de cinza deve ser oferecido aos clientes fumantes do lado de fora dos estabelecimentos em São Paulo

Mais uma vez, a questão do cigarro entra na pauta do mercado de comida fora do lar. Depois da aprovação da Lei Antifumo em 2011 e sua regulamentação em 2014 em todo o Brasil, a bituqueira em restaurantes, bares e lanchonetes de São Paulo agora é lei. A presença obrigatória do coletor de cinzas é do lado de fora desses estabelecimentos e originária da Lei 16.869, publicada no dia 16 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial de São Paulo (DO/SP). A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) 289/2014, apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB). O texto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara e o não cumprimento da medida pode acarretar em multa.

De acordo com a nova regra, que também abrange instituições de Ensino Superior, as bituqueiras devem ser removíveis e não podem obstruir a faixa livre da calçada destinada à circulação de pedestres. Além disso, os coletores precisam ser oferecidos em quantidade suficiente e ficar disponíveis apenas no período em que o estabelecimento estiver funcionando. A exploração publicitária nas peças não é permitida e as despesas decorrentes da execução dessa lei são por conta dos próprios donos de restaurantes, lanchonetes, bares e instituições de ensino.

Repercussão

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), existem aproximadamente 1,6 bilhão de fumantes em todo o mundo que jogam fora cerca de 7,7 bitucas por dia, o que resulta na média de 12,3 bilhões de bitucas descartadas diariamente.
Em defesa da lei que obriga a instalação das bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes de bares, restaurantes, lanchonetes e faculdades de São Paulo, o vereador Eliseu Gabriel, autor da nova regra, alega que, apesar de benéfica, a Lei Antifumo, que retirou o fumante dos ambientes fechados, ajudou a agravar os danos causados à natureza.

“Não podendo fumar em seus locais de trabalho e lazer, as pessoas passaram a fumar nas calçadas, o que aumentou ainda mais o número de bitucas lançadas na via pública”, disse o vereador em nota publicada no seu próprio site sobre a sanção da lei. Em contrapartida, a nova legislação é questionada por Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

Maricato considera o conteúdo da nova lei positivo, apesar de achar que a nova norma não seja o melhor caminho. “O conteúdo da lei é positivo. Ou seja, ter equipamentos para ajudar na limpeza da cidade é bom para todos. Mas, antes de mais nada, também é questionável do ponto de vista constitucional. Afinal, quem cuida do lado externo dos estabelecimentos é a prefeitura. Claro que estabelecimentos têm obrigação de contribuir para melhorar a cidade e a limpeza, mas não sei se a lei é o melhor caminho. De outro lado, o que nos deixa contrariados não é essa ou aquela lei, mas o excesso de regulamentações que encarece a atividade e inferniza as administrações”, pondera o presidente da Abrasel-SP.

A nova legislação, ainda conforme Maricato, já foi uma demanda apresentada pela Abrasel na época da proibição do cigarro. Porém, ele acrescenta que esse pedido foi feito com o direito à publicidade nas bituqueiras. “Deveria poder ter publicidade discreta, pois já tivemos muitas ofertas para colocar essas bituqueiras. Seria um custo a menos e mais fácil de repor quando sofressem vandalismo. Seria justo que a Prefeitura e o Estado de São Paulo fizessem melhor policiamento. Além disso, também é importante que as bituqueiras sejam retiradas após o encerramento de atividades dos estabelecimentos. Afinal, caso contrário, virariamlembrancinhas ou seriam quebradas por vândalos, que não deixam íntegras nem placas de sinalização”, ressalta.

Sobre o fato de os coletores de cinzas precisarem ser removíveis e não poderem obstruir a faixa livre da calçada destinada à circulação de pedestres, o presidente da Abrasel-SP é a favor da nova regra. Entretanto, também faz alguns questionamentos sobre a sua aplicabilidade.“Esperemos que a prefeitura facilite essa inserção do lado externo e não dificulte com mais burocracia. Por sua vez, claro que as bituqueiras podem atrapalhar circulação de pedestres, um mínimo, mas podem, a não ser que tivéssemos que embuti-las nas paredes, o que seria caro. Esperemos para ver. Lembro que muita gente já colocou bituqueira em calçadas e a prefeitura obrigou que fossem recolhidas”.

Na prática

Marie France Henry, proprietária do restaurante de cozinha clássica contemporânea francesa chamado La Casserole, afirma já oferecer bituqueiras aos seus clientes desde a aprovação da Lei Antifumo em 2011.O estabelecimento é localizado no bairro República, na região central dacapital paulista.

Marie acredita que nova lei é positiva para todos. No entanto, lamenta que tenha sido necessária a sua criação. “Acho uma pena ter tido necessidade de uma lei para regular essa questão. Entendo que colocar a bituqueira em frente a um estabelecimento é sinônimo de responsabilidade na manutenção do espaço público. Mas, por outro lado, a lei é um pouco redundante porque cada comércio é responsável pelo lixo que gera”, argumenta.

A empresária é a favor da proibição de publicidade nos coletores de cinza e afirma que a nova legislação não trouxe impacto algum ao seu negócio.“Não impactou em nada ainda, uma vez que, desde 2011, nosso público tem consciência de que tem ir à rua para fumar e que a bituqueira está à frente do restaurante exatamente para manter o espaço público limpo”, explica. Assim como, também concorda que os coletores não podem ser fixos. “Concordo, sobretudo, com o fato de que pedestres, cadeirantes, mães com carrinhos de bebês, deficientes visuais devam necessariamente ter calçadas livres para poder exercer sua autonomia de ir e vir. Mas, por exemplo, bares que têm mesas e cadeiras do lado de fora dos estabelecimentos impedem essa acessibilidade. Então, podemos dizer que as bituqueiras devem seguir exatamente esses mesmos critérios em relação à questão mais ampla de acessibilidade”.

Analuisa Scalon, diretora geral da rede de restaurantes Serafina Brasil, também é favorável à nova legislação. Ela contou que, assim como a proprietária do restaurante La Casserole, já ofertava os coletores de cinzas aos clientes desde a Lei Antifumo.

A diretora não é a favor da proibição de publicidade nas bituqueiras. Elaacredita também que a nova regra e possível aplicação de multa devido ao seu não cumprimento não sejam suficientes para a promoção da eficaz limpeza da cidade de São Paulo. “O privado também precisa colaborar com a manutenção e limpeza dos espaços públicos do entorno. É uma questão de consciência social”, salienta.

Atualmente, os restaurantes Sarafina Brasil funcionam nos bairros Itaim, Jardins e Vila Nova Conceição, sendo que o último é integrado à área externa do Shopping Jk Iguatemi. A rede oferece variadas receitas italianas; 70% dos ingredientes usados são importados da Itália.

La Casserole
www.lacasserole.com.br/home.php
Serafina Restaurante
www.serafinarestaurante.com.br
Abrasel SP
www.sp.abrasel.com.br

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